Justiça determina redução da tarifa de ônibus em Juatuba, na Grande BH

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A Justiça de Minas determinou que a Prefeitura de Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reduza a tarifa do transporte coletivo na cidade. De acordo com a decisão, o valor de R$ 3,25, instituído em janeiro deste ano, deverá passar para R$ 2,89.

A liminar, do último dia 15, estipulou um prazo de dez dias para o município aplicar a medida, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com o valor máximo de R$ 50 mil. A prefeitura informou que não foi notificada. Cabe recurso da decisão.

Em agosto de 2015, o valor da tarifa era de R$ 2,60, passando para R$ 3,25 em 1º de janeiro de 2017, um aumento de 25% em menos de 17 meses. O valor de R$ 2,89 foi determinado pela Justiça com base na inflação do período, de 11,25%. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Mateus Leme, comarca que pertence a Juatuba.

Segundo o MP, o pedido da promotoria foi baseado em análises de dados como os critérios adotados para autorizar o reajuste, eventual realização de estudo prévio pelo município sobre os custos do serviço e melhorias significativas no transporte público que justifiquem o aumento.

Para o promotor de Justiça Almir Geraldo Guimarães, que assina a ação, o aumento foi abusivo. “O reajuste é injustificável, por qualquer ângulo que se analise, sendo que as informações prestadas pelo município no sentido de que teriam sido implantadas novas linhas, com aumento de frota, além de não serem confirmadas pelos dados lançados na planilha unilateral feita pela própria concessionária, são contestadas de forma ainda mais veemente pelos usuários do serviço público”, afirmou na ação.

A decisão da juíza Karina Veloso Gangana Tanure define ainda que o município e a empresa deverão manter os serviços de transporte público municipal nos mesmos parâmetros.

A magistrada determinou ainda que o município inicie, no prazo de 15 dias, processo licitatório para contratação de empresa que realizará auditoria contábil e econômica-financeira a fim de se apurar o real valor do reajuste que deverá ser aplicado à tarifa de transporte público.

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